Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pretendida progressão para o regime semi-aberto.

Precedentes. Acolhimento.

Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado, em concurso material. Prisão preventiva. Pronúncia.

Habeas corpus. Porte arma. Prisão em flagrante. Prisão mantida durante a instrução criminal. Sentença condenatória.

Informa o impetrante que Cícero Pereira da Silva foi preso em flagrante delito, em 09/1/2009, e condenado pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003.

Prisão preventiva. Ausência de violação ao princípio da não-culpabilidade. Presença dos requisitos para sua manutenção. Garantia da ordem pública.

Constrangimento ilegal não configurado. Extensão.

Habeas Corpus. Tentativa de roubo. Liberdade provisória indeferida. Ausência de prova pré-constituída. Writ não conhecido. Constrangimento ilegal. Denúncia e interrogatórios realizados fora do prazo legal.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor, com violência presumida (vítima de apenas 4 anos).

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Doença ocupacional. Valor da indenização.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Negativa de liberdade provisória. Predicados pessoais. Ilegalidade não configurada.

Doença profissional. Danos materiais e morais. Caracterização da culpa do empregador pela negligência na adoção de medidas preventivas,deixando de fornecer equipamentos de proteção aos seus empregados durante cerca de 10 anos.

Posse de arma. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Vedação legal. Garantia da ordem pública.

Tipo penal que não exige fim específico. Substituir placas.

Habeas corpus.

Prisão em flagrante pela prática do crime do art. 180, caput, do Código Penal.

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Habeas corpus. Crime hediondo. Tráfico ilícito de drogas.

Liberdade provisória. Impossibilidade.

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